Pelo que pouco sei, não terá direito não. Está um rolo entre o Ministério Público, o STJ e o STF (Supremo Tribunal Federal) O processo vai e volta, mas parece que todos embargos e declarações já foram julgadas e o Edson Moura foi derrotado em todas. Ele só conseguiu ganhar tempo com isso, mas vamos ver o que vai acontecer hoje. No TRE (tribunal regional eleitoral) ele conseguiu reverter a condenação.
Art. 14 - Compete ao Relator: I - ordenar e dirigir o processo, podendo delegar a prática de atos a juiz de direito ou juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; II - determinar às autoridades judiciárias e administrativas providências relativas à instrução do processo, bem assim à execução dos despachos; III - submeter ao Conselho questões de ordem para o bom andamento dos processos; IV - requisitar devolução de autos, quando excedidos os prazos assinados para realização de diligências; V - pôr em mesa para julgamento os feitos que lhe couberem por distribuição; VI - praticar quaisquer outros atos necessários à instrução do processo. Art. 15 - Encerrada a instrução do processo, o Relator o porá em mesa para julgamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de então.
9 comentários:
Alguém pode me dizer se ele terá direito a um novo embargo?
Pelo que pouco sei, não terá direito não. Está um rolo entre o Ministério Público, o STJ e o STF (Supremo Tribunal Federal) O processo vai e volta, mas parece que todos embargos e declarações já foram julgadas e o Edson Moura foi derrotado em todas. Ele só conseguiu ganhar tempo com isso, mas vamos ver o que vai acontecer hoje. No TRE (tribunal regional eleitoral) ele conseguiu reverter a condenação.
Eu acho que ele poderá recorrer mesmo que hoje seja decretada a sentença final. Queria saber quem iria assumir o cargo.
Art. 14 - Compete ao Relator:
I - ordenar e dirigir o processo, podendo delegar a prática de atos a juiz de direito ou juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;
II - determinar às autoridades judiciárias e administrativas providências relativas à instrução do processo, bem assim à execução dos despachos;
III - submeter ao Conselho questões de ordem para o bom andamento dos processos;
IV - requisitar devolução de autos, quando excedidos os prazos assinados para realização de diligências;
V - pôr em mesa para julgamento os feitos que lhe couberem por distribuição;
VI - praticar quaisquer outros atos necessários à instrução do processo.
Art. 15 - Encerrada a instrução do processo, o Relator o porá em mesa para julgamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de então.
alberto, vc que manja p/ xuxu ai do negocio...e ai?.....
alberto vc que entende do assunto pronuncie-se, o que aconteceu.
E ae o q deu o julgamento???????
Está sob sigilo ainda. Pelo jeito o Moura caiu.
Vamos aguardar a publicação no Diário.
Olá pessoal!
Não teve julgamento no dia 15, SACANAGEM!!! Foi adiado para o DIA 22
http://img201.imageshack.us/img201/3876/decisaostjmw1.jpg
Abraços
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