Duas entidades anunciam preparação de medidas judiciais para impedir a terceirização de serviços públicos
O prefeito de Paulínia, Edson Moura (PMDB), anuncia pacote de terceirizações no fim do mandatoDuas entidades irão à Justiça para impedir que o prefeito de Paulínia, Edson Moura (PMDB), no apagar das luzes da Administração e com um Orçamento municipal da ordem de R$ 719,3 milhões para este ano, terceirize serviços essenciais em educação, habitação, cultura, abastecimento de água e saneamento. A Associação dos Moradores e Amigos de Paulínia (AMA-Paulínia) irá recorrer hoje ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para suspender as licitações públicas que passarão à iniciativa privada a construção, administração e operacionalização de creches, habitações populares e estúdios cinematográficos. No pacote, também está prevista a concessão da captação e distribuição de água e saneamento. Já o Sindicato do Servidor Público Municipal de Paulínia irá impetrar representação no Ministério Público do Trabalho (MPT), alegando assédio moral contra o servidor público.
A entrega da exploração dos serviços por meio de parcerias público-privadas (PPPs) — que atingirá os serviços de creche, habitação e o pólo cinematográfico — custará ao poder público R$ 1,3 bilhão por um período de dez anos para cada um dos contratos. Já o contrato de concessão da água e saneamento está estimado em R$ 660 milhões em 30 anos. No total, o peemedebista, que entrega o cargo para o seu sucessor dentro de pouco menos cinco meses, irá destinar à iniciativa privada R$ 1,7 bilhão, que ficarão comprometidos por um período de até três décadas.
É justamente o comprometimento orçamentário um dos argumentos utilizados pela AMA para tentar barrar as PPPs. Ontem, o presidente da AMA-Paulínia, Valmor Amorim, disse que, na representação que será protocolada hoje na Promotoria, ele argumentará o princípio da precaução. “Ele está em final de mandato e lança licitações que irão endividar o município futuramente. Ele esperou oito anos para atender demandas essenciais para a cidade. É temerário deixar um ônus desse para o município”, argumenta Amorim.
Fonte: Cosmo online
3 comentários:
Como diz nosso conhecido "È uma V-E-R-G-O-N-H-A!!!!!!"
E O PIOR É QUE TEM GENTE QUE GOSTA!!!
O importante é que esta situação está quase "sob júdice".
Se a população tomasse atitudes como foi tomada neste caso: "Adeus políticos que fazem oque querem."
Por outro lado acho sim que muita coisa pode e deve ser terceirizado. Imaginem se todo e qualquer serviço em Paulínia fôssem feitos por funcionários concursados, onde iria parar a receita do município?
É um pessoal que depois que entra, as leis não permitem mudança alguma, nem dispensa e, já viu, se amanhã ou depois as coisas se complicam: Igual uma empresa: Imaginem se ela fôsse obrigada à nunca poder remanejar qualquer funcionário, e nunca pudesse demitir ninguém....Seria o fim do mundo. Não creio que seja isso que os paulinenses queiram não.
Terceirização?
De qualquer forma são gastos.
Como numa família, uma coisa é imprecindível: Adequação dos gastos aos ganhos, e parte à ser guardada.
Mas caramba, será que o faraó acredita mesmo que Paulínia se tornará bilionária com seus projetos e suportará todos esses gastos? Comprometimento por trinta anos? Nossa, o homem deve ter uma visão futuristica e tanto hein?
Eu já pensaria assim: Qtas estruturas seriam montadas p/ se sustentarem destes projetos?
Sabemos que depois que se monta uma estrutura faminta, mesmo sem utilidade, ela cria leis, lobys,
e aquelas estruturas diversas que a fazem sustentar, e quem paga o pato? O dinheiro público.
Supondo-se que que não renda os bilhões, quem vai pagar o pato? Claro que é a arrecadação do município á sustentar outra.....
Enquanto isso vamos, nós paulinenses, e assim é no Brasil inteiro, sofrendo as faltas de tantas coisas, sómente p/ sustentar estruturas de cabides de emprêgos e tantas futilidades que se não existissem nenhuma falta faria às sociedades, e sobrariam com certeza muita grana p/ distribuir ao povo em benefícios. Melhor exemplo? Qtas secretarias e ministérios p/ pentear macacos foram instituidos no governo atual, que a única coisa que serve
é p/ enriquecer os seus com dinherio público?
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