Criado Conselho de Preservação do Patrimônio

FARAÓ deve definir membros como forma de garantir a realização das obras do Manto de Cristal

A “cartilha” de boas maneiras seguida à risca pela Prefeitura de Paulínia para conseguir construir o Manto de Cristal no Centro da cidade inclui a criação do Comphact (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Ambiental, Cultural e Turístico) e a restauração da Igreja São Bento. Os itens da cartilha, que inclui o novo projeto da pirâmide, seriam uma forma de demonstrar à Justiça que as obras do “Projeto de Revitalização e Proteção das Edificações do Centro Histórico e Cultural do Centro”, orçado em R$ 114 milhões, não seriam prejudiciais ao município, e que deveriam ser liberadas. A Justiça ainda não tem data para analisar as ações que paralisaram as obras no raio de 100 metros da igreja.

O conselho, criado no final do mês passado junto à Secretaria de Cultura, teria a finalidade de tombar o templo e assim demonstrar à igreja e à sociedade que a construção ficaria protegida da implantação da pirâmide. A restauração da igreja seria feita com objetivo de impedir danos à construção, de pouco mais de um século, com a implantação da pirâmide. O conselho será composto por 13 membros titulares e respectivos suplentes. Oito dos 13 cargos devem ser ocupados por representantes das Secretarias de Negócios Jurídicos, Cultura, Turismo e Eventos, Obras e Serviços Públicos, Planejamento e Coordenação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, Habitação e Fiscalização.

O restante será dividido entre um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dois do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), sendo um engenheiro e outro arquiteto, e dois representantes da sociedade civil, integrantes de ONGs (Organizações Não-Governamentais) legalmente constituídas no município, a critério do Executivo. De acordo com a lei, o presidente do Comphact poderá ser o secretário de Negócios Jurídicos, Hamilton Campolina Júnior. Mas cogita-se que a função seria assumida pela secretária de Cultura, Tatiana Stefani Quintella. Entre as deliberações do Comphact estão principalmente tombamentos, desapropriações e ações de preservação e valorização do Meio Ambiente.

O prefeito Edson Moura (PMDB) ainda não nomeou os conselheiros. No entanto, os decretos com os respectivos nomes são aguardados até o final do mês. Para a restauração, a prefeitura deve firmar acordo com a Igreja. No entanto, o TodoDia apurou que a hipótese ainda sequer foi apresentada à Comissão de Tombamentos de Igrejas da Arquidiocese de Campinas, formada por cônegos.

O primeiro passo para demonstrar as boas maneiras deve ser revelado na próxima semana. No novo projeto da pirâmide, a prefeitura recuou a construção de forma a não mais cobrir a igreja, e excluiu a construção de catacumbas sob o templo. Nas catacumbas seriam sepultadas personalidades do município. O novo projeto atende às solicitações da Igreja, contrária a construção de um símbolo místico sobre seu templo.

ONG é contra mudanças no projeto

A direção da ONG (Organização Não-Governamental) AMA-Paulínia (Associação dos Moradores e Amigos de Paulínia) reagiu de forma negativa às ações da Prefeitura de Paulínia para se desvencilhar das ações judiciais que barram a construção do Manto de Cristal no Centro. Eles acreditam que a Justiça não deve analisar o caso em menos de cinco anos e que o município precisa investir no social, como construção de escolas e moradia. O posicionamento foi tomado após a reportagem publicada pelo TodoDia, domingo.

De acordo com o presidente-administrativo da ONG, o médico Marcos Aurélio Teixeira, a mudança no projeto de construção da pirâmide não é suficiente para conseguir uma vitória na Justiça. “Se fosse assim, eles teriam conseguido derrubar as liminares. Eles tentaram, até as últimas instâncias, mas não conseguiram retomar a obra, e isso deverá manter-se”, declarou. O objetivo da prefeitura é terminar a obra até 2008, quando se encerra a gestão do prefeito Edson Moura (PMDB). “Para a Justiça se posicionar, ela precisará de diversos laudos de instituições, e isso tem de respeitar um trâmite. Não é de forma emergencial que a prefeitura conseguirá se desvencilhar das ações que impediram esse dispêndio do dinheiro público”, declarou Teixeira.

Ele se refere a análise do tombamento da Igreja de São Bento ao Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo), requerido pela ONG. No entanto, segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, João Batista Bonomi, o Condephaat somente reconheceria o tombamento da igreja se a construção fosse de interesse do Estado. “Por isso observou-se a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Ambiental, Cultural e Turístico de Paulínia”, disse.

Fonte: JORNAL TODODIA